Defensoria Pública atende 90% dos presos no Brasil

Dos 450 mil presos no Brasil, 90% contam com atendimento de um defensor público. O dado é do Ministério da Justiça e foi levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo defensor público de São Paulo Carlos Weis.

“São Paulo tem 35 defensores para 150 mil presos. Queremos aprovar mais 100, dos quais 25 exclusivamente para execução penal”, disse ele, ao participar de audiência pública que discutiu o projeto que amplia a atuação da Defensoria Pública, com competência para atuar em várias etapas da fase de execução penal.

Com apenas dois senadores presentes em plenário – Romeu Tuma (PTB-SP), presidindo a sessão, e Março Maciel (DEM-PE) - os convidados deram sugestões para o projeto.

“Temos prisões medievais. O Brasil não pode conviver com isso e a presença do defensor público é condição si ne qua non [essencial] para mudar essa realidade”, disse Weis.

O projeto, no entanto, encontra ressalvas por parte da promotoria de Justiça. O promotor de São Paulo José Reinaldo Guimarães Carneiro disse que o assunto não deveria ser tratado em um projeto sobre a Lei de Execucoes Penais, mas na própria Lei Orgânica da Defensoria Pública. “Não estamos no debate corporativo, mas de divisão de ideias, de espaços. Não é aqui, na Lei de Execucoes Penais, o campo para esse tipo de discussão”, disse. “As questões que estão sendo colocadas não podem prestigiar dentro do âmbito da Lei de Execucoes Penais, invadindo uma seara que é de caráter político, administrativo”, completou.

O representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Sérgio Salomão Shecaira, lembrou que os presídios brasileiros “continuam a ser masmorras”. Ele disse que, em alguns presídios, são encontrados presos doentes, com fratura exposta e jogados no chão sem atendimento de ambulâncias e também presos que já cumpriram pena, receberam alvará de soltura, mas continuam presos. “São presídios que muito nos envergonham”, disse.

O projeto, originário da Câmara, tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça, onde precisa passar por votação terminativa. Só vai para plenário se houver recurso.