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22 de Agosto de 2017
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    1º Seminário Paraense de combate ao Sub-registro tem participação da Defensoria

    Defensoria Pública do Pará
    há 8 anos

    A Defensoria Pública do Estado do Pará participou, nos últimos dias 21 e 22 de maio, do 1º Seminário Paraense de combate ao Sub-registro. O evento aconteceu em Belém, no Hangar Centro de Convenções, e contou com a participação de representantes de Instituições e de Movimentos Sociais, tais como: SEJUDH, SEGOV, SESPA, SEDUC, SEDES, TJE, SRT, MPE, CEAS, Pastoral da Criança, ALEPA, DP, ANOREG, UNICEF, Conselhos Tutelares, CEDCA e Associações de Afrodescendentes, dentre outros.

    Na oportunidade, a SEJUDH, organizadora do evento, confiou à Defensoria Pública a responsabilidade pela condução das discussões atinentes a articulação e mobilização para o enfrentamento ao Sub-Registro.

    Após intensos debates com os movimentos sociais, a Defensoria Pública condensou em um texto algumas sugestões, a serem posteriormente avaliadas pelos canais competentes, visando solucionar a problemática do sub-registro, quais sejam: realização de mutirões de registro; capacitação de agentes comunitários de saúde, conselheiros tutelares e professores municipais visando prepará-los para identificar os nichos de sub-registro que deverão ser atacados pelas ações de cidadania; preparação de material informativo visando esclarecer e orientar a população acerca da gratuidade dos serviços cartorários; implantação efetiva da Lei Estadual nº 7.123/08; implantação do Fundo de Registro Civil; e, por fim, realização de pesquisas e estudos para identificar e mapear as áreas aonde o problema do sub-registro é mais evidente.

    Representando a Instituição, estiveram presentes os Defensores Públicos Rosa Ângela Ramos Wenner e Davi Carlos Fagundes Filho.

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